Termos de uso e privacidade

1. Quem somos e aceitação

A Shuris Eventos é uma plataforma da Shuris Store LTDA, CNPJ 62.670.363/0001-91 (“Shuris”), em que organizadores publicam eventos e vendem ingressos e produtos oficiais, e o público compra.

Estes termos valem para quem navega no site, cria conta, compra ou organiza eventos. Ao criar a conta ou fechar uma compra, você declara que leu e concorda com eles; a versão aceita e a data ficam registradas na sua conta. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Conta

• Para comprar é preciso ter conta, com nome, e-mail e senha. Quem ainda não tem cria a conta na própria compra. O e-mail é confirmado por um código enviado a ele.
• A conta é pessoal. Você responde pelo que for feito com ela e deve manter a senha em sigilo. Avise a Shuris se notar uso indevido.
• É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta e comprar. Menores de idade participam dos eventos com ingresso comprado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, respeitada a classificação indicativa de cada evento.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e ficar atualizados. Conta com dados falsos ou usada para fraude pode ser suspensa.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Meu cadastro. O nome, o e-mail e a senha são apagados na hora; os registros das compras continuam guardados pelo prazo legal. Não dá para excluir enquanto houver pedido aguardando pagamento ou ingresso de evento que ainda vai acontecer. Quem organiza eventos pede a exclusão pelo e-mail dpo@shuris.com.br.

3. Papel da Shuris e do organizador

O evento é do organizador. É ele quem define a programação, o local, a data, os preços, a quantidade de ingressos, as regras de entrada e os produtos, e é ele quem responde pela realização do evento e pela entrega do que vendeu.

A Shuris fornece a tecnologia: publica o evento depois de analisá-lo, processa a compra, emite os ingressos e repassa ao organizador o valor das vendas. Por esse serviço, cobra a taxa de serviço mostrada no carrinho antes do pagamento.

4. Compra e pagamento

• O preço de cada ingresso e produto, a taxa de serviço e o total aparecem no carrinho antes de você pagar. Cupom de desconto vale para o pedido inteiro.
• Ao seguir para o fechamento, os itens ficam reservados para você por 15 minutos. Passado o prazo sem concluir, eles voltam à venda.
• O pagamento é feito por Pix. Outras formas de pagamento aparecem no fechamento quando estiverem disponíveis.
• O pedido fechado tem prazo para ser pago. Sem pagamento no prazo, ele expira e os itens voltam à venda. Pagamento feito depois do prazo é devolvido.
• O que você preenche no fechamento é guardado à medida que você avança. Se a compra não for concluída, o organizador do evento pode ver o seu nome, e-mail, celular, cidade, os itens escolhidos e a etapa em que você parou, e entrar em contato sobre essa compra. O CPF e o endereço só são guardados quando o pedido é fechado.
• A compra só está concluída quando o pagamento é confirmado. A confirmação chega por e-mail e fica em “Meus pedidos”.
• Há limite de unidades por pedido, e a quantidade disponível pode acabar entre a escolha e o pagamento, até que a reserva seja feita.

Serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo o processamento das transações, as transferências, os pagamentos e as demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Shuris atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

Você declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente. Para assuntos da operação financeira, o Asaas atende pelo telefone 0800 009 0037 e pelo e-mail contato@asaas.com.br.

5. Ingressos

• Cada ingresso é emitido em nome de quem vai usá-lo e traz um QR code. Ele fica em “Meus ingressos” e vale para uma entrada: depois de lido na portaria, não entra de novo.
• Guarde o QR code. Quem apresentar primeiro o código entra, e a Shuris e o organizador não respondem por código compartilhado com terceiros.
• Na entrada, o organizador pode pedir documento com foto para conferir o nome do ingresso.
• A meia-entrada segue a Lei 12.933/2013 e as leis locais. Quem compra meia-entrada precisa apresentar o comprovante do direito na portaria. Sem ele, a entrada pode ser condicionada ao pagamento da diferença ou recusada.
• É proibido revender ingresso por valor acima do pago ou usá-lo em promoção, sorteio ou ação comercial sem autorização do organizador.
• Quando o ingresso inclui camiseta, o modelo e o tamanho são escolhidos na compra, e a entrega segue o que o organizador informar na página do evento.

6. Produtos oficiais

Os produtos oficiais são vendidos pelo organizador do evento. Fotos, descrição, cor, tamanho e quantidade em estoque são informados por ele, que responde pela qualidade, pela entrega ou retirada e pela garantia legal do produto. O endereço informado no fechamento da compra é repassado ao organizador para a entrega.

7. Cancelamento e reembolso

• Arrependimento. Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos depois da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para ingressos, o pedido de desistência precisa ser feito até 48 horas antes do início do evento. O organizador pode dar um prazo maior, que aparece na página do evento. Para produtos, o prazo de 7 dias conta do recebimento, e o produto deve ser devolvido sem uso.
• Troca de participante. Você pode trocar o nome e os dados de quem vai usar cada ingresso em Meus ingressos, até o prazo que aparece na página do evento (24 horas antes do início, se o organizador não definir outro).
• Evento cancelado. Se o organizador cancelar o evento, o valor pago é devolvido, incluída a taxa de serviço.
• Evento adiado ou alterado. Se a data, o local ou a atração principal mudar, você pode manter o ingresso ou pedir o reembolso no prazo informado na comunicação da mudança.
• Como pedir. Dentro do prazo de arrependimento, o cancelamento de ingressos é feito na própria conta, em Meus pedidos, abrindo o pedido. Nos demais casos, e para produtos, o pedido é feito pelo e-mail dpo@shuris.com.br, informando o número do pedido. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
• Fora desses casos, o reembolso segue a política do organizador para o evento, informada na página dele.
• Ingresso reembolsado é cancelado e deixa de valer na portaria.

8. Uso permitido

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• usar dados de outra pessoa ou meio de pagamento sem autorização;
• usar robôs ou outro meio automatizado para comprar, reservar ou coletar dados;
• tentar burlar limites de compra, cupons ou a cota de meia-entrada;
• falsificar, copiar ou adulterar ingressos;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, ou atrapalhar o funcionamento do sistema.

O descumprimento pode levar ao cancelamento de pedidos, à suspensão da conta e às medidas legais cabíveis.

9. Organizadores

• O organizador se cadastra em nome próprio ou da instituição que representa e responde pela veracidade do que publica: descrição, data, local, classificação indicativa, preços e imagens.
• Todo evento passa pela análise da Shuris antes de ir ao ar. A Shuris pode recusar, pedir ajustes ou tirar do ar o evento que descumpra estes termos ou a lei.
• Cabe ao organizador obter alvarás, licenças e autorizações do evento, cumprir as regras de meia-entrada, de segurança e de acessibilidade, e recolher os tributos da sua atividade.
• O organizador recebe os dados dos compradores e participantes do seu evento para realizá-lo, e passa a responder por eles conforme a seção 12. Ele só pode enviar comunicações e ofertas a quem deu a autorização da seção 13.
• O percentual da Shuris sobre as vendas e as condições de repasse são os do plano contratado pelo organizador.

10. Propriedade intelectual

A marca Shuris, o layout, os textos e o software da plataforma pertencem à Shuris e não podem ser copiados ou usados sem autorização. As imagens, marcas e textos de cada evento pertencem ao organizador ou a quem ele indicar; ao publicá-los, o organizador autoriza a Shuris a exibi-los na plataforma e na divulgação do evento.

11. Responsabilidades

• A Shuris responde pelo funcionamento da plataforma, pelo processamento da compra e pela emissão dos ingressos.
• O organizador responde pela realização do evento, pelo que acontece nele e pelos produtos que vende.
• A plataforma pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, energia, instituição de pagamento). A Shuris trabalha para voltar o quanto antes, mas não garante funcionamento sem interrupção.
• Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Privacidade e proteção de dados

Esta seção explica como os seus dados pessoais são tratados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”).

Quem decide sobre os dados

A Shuris é a controladora dos dados da sua conta e das compras feitas na plataforma. O organizador de cada evento recebe os dados dos compradores e participantes daquele evento e é controlador deles no que fizer por conta própria, como o credenciamento, a entrega dos produtos e as comunicações que enviar.

Para que usamos e com que base legal

Não pedimos dados sensíveis, como religião, saúde ou biometria. Não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus direitos.

Com quem compartilhamos

• Organizador do evento: nome, e-mail, celular, endereço de entrega, itens comprados e os dados de cada participante, para realizar o evento e entregar os produtos; e, na compra não concluída, nome, e-mail, celular, cidade e itens escolhidos, para falar com você sobre ela.
• Instituição de pagamento (Asaas): nome, e-mail, CPF de quem paga e valor, para emitir e conciliar a cobrança. O CPF de quem paga não fica guardado na Shuris.
• Fornecedores de tecnologia: hospedagem, armazenamento de arquivos e envio de e-mails, que tratam os dados em nosso nome e só para prestar o serviço.
• Consulta de CEP: o CEP digitado é consultado em serviço público de endereços, sem nenhum outro dado seu.
• Mapa do evento: a página do evento exibe um mapa do Google Maps, que recebe dados técnicos do seu navegador, como o endereço IP.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD para transferência internacional.

Cookies e dados no navegador

Usamos um cookie de sessão, necessário para manter você conectado; ele não é lido por scripts da página. O carrinho, o tema (claro ou escuro) e o que você preencheu durante a compra ficam guardados no seu próprio navegador. A Shuris não usa cookies de publicidade nem de rastreamento.

O organizador de um evento pode ligar o Pixel da Meta e o Google Analytics dele na página do evento e na compra, para medir a divulgação. Essas ferramentas só são carregadas se você aceitar no aviso que aparece na página, e recebem o passo da compra (abriu a página, começou a compra, compra confirmada), o evento e o valor, além do que o seu navegador informa a qualquer site, como o endereço IP. Seu nome, CPF, e-mail e telefone não são enviados por nós. Recusar não muda nada na compra.

Você ainda não escolheu neste navegador: o aviso aparece na página de um evento que usa essas ferramentas.

Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir. Excluída a conta, são apagados.
• Pedidos, pagamentos e ingressos: 5 anos depois da compra, para cumprir obrigações fiscais e responder a reclamações.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como manda o Marco Civil.
• Autorização para comunicações: até você retirá-la; o registro de que ela foi dada fica guardado como prova.

Depois dos prazos, os dados são apagados ou tornados anônimos.

Segurança

A conexão é criptografada, as senhas são guardadas embaralhadas, o acesso aos dados é restrito a quem precisa deles e as ações sensíveis ficam registradas. O organizador só enxerga os dados dos eventos dele. Se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

Crianças e adolescentes

A conta é só para maiores de 18 anos. Quando o ingresso é de uma criança ou de um adolescente, os dados dele são informados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal que faz a compra, e usados só para emitir o ingresso e identificar o participante no evento.

13. Comunicações e ofertas

Ao fechar a compra, você pode marcar a autorização para que o organizador do evento e a Shuris tratem e compartilhem os seus dados para enviar comunicações, ofertas e conteúdos sobre os seus produtos e serviços, inclusive por e-mail, WhatsApp e outros meios eletrônicos, e para personalizar e melhorar a sua experiência na plataforma.

A autorização é opcional e vem desmarcada: sem ela a compra acontece do mesmo jeito, e os seus dados são usados só para o pedido. A data em que você autorizou fica registrada junto do pedido.

Você pode retirar a autorização quando quiser em Meu cadastro, pedindo ao organizador ou pelo e-mail dpo@shuris.com.br. A retirada vale para todos os seus pedidos e para os envios seguintes. Mensagens sobre o próprio pedido, como a confirmação da compra e avisos de mudança do evento, não dependem dessa autorização.

14. Seus direitos e o encarregado

A LGPD garante a você, sobre os seus dados pessoais, o direito de:

• confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece nesse caso, e retirar o consentimento dado;
• opor-se a tratamento feito sem base legal adequada.

Para exercer qualquer um deles, ou tirar dúvidas sobre os seus dados, escreva ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): dpo@shuris.com.br. Respondemos em até 15 dias. Para a sua segurança, podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender.

Boa parte deles você exerce sozinho, em Meu cadastro: corrigir o nome, baixar um arquivo com todos os seus dados, retirar a autorização de comunicações e excluir a conta. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar para acompanhar a lei ou a plataforma. A versão em vigor é sempre a desta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada por e-mail ou no próprio site antes de valer, e não alcança compras já concluídas.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão. Antes disso, fale com a gente pelo e-mail dpo@shuris.com.br: a maior parte dos casos se resolve por ali.